1. Quem trata seus dados

O controlador é a Câmara Comunitária da Freguesia de Jacarepaguá (CCFJ), responsável pelo Clube de Benefícios CCFJ.

2. Dados coletados

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento e vínculo associativo.
• Contato: e-mail, celular e endereço.
• Empresas parceiras: razão social, CNPJ/CPF, endereço, contatos e dados do responsável.
• Uso do clube: ofertas resgatadas, códigos gerados e validações realizadas.
• Consentimento: data/hora do aceite, versão dos documentos e endereço IP.

3. Finalidades e base legal

Os dados são usados para identificar o associado, viabilizar o resgate de benefícios, prevenir fraudes e produzir relatórios estatísticos. As bases legais são o consentimento (art. 7º, I), a execução do vínculo associativo (art. 7º, V) e o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Compartilhamento com empresas parceiras

O compartilhamento é mínimo e acontece apenas no momento em que você apresenta um código de resgate. Nesse instante, a empresa parceira visualiza:

• seu nome completo;
• seu CPF parcialmente mascarado (ex.: ***.456.789-**);
• a oferta escolhida, o código e o horário de validade.

A empresa parceira não tem acesso ao seu endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, vínculo associativo, dados de dependentes nem ao seu histórico em outras empresas. Cada empresa enxerga somente as validações feitas por ela própria. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários de terceiros. Além das empresas parceiras, usamos apenas prestadores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) que atuam como operadores, sob contrato e instruções da CCFJ.

5. Segurança e armazenamento

• Conexões protegidas por criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e dados criptografados em repouso.
• Senhas armazenadas apenas em formato irreversível (hash), inacessíveis à administração.
• Regras de segurança em nível de registro no banco: cada perfil só alcança os dados que lhe cabem.
• Acesso administrativo restrito a pessoas autorizadas, com registro de aprovações e alterações.
• Códigos de resgate de uso único, com expiração automática em 30 minutos.
• Servidores localizados em datacenters com certificações de segurança reconhecidas.

Retenção: os dados cadastrais são mantidos enquanto durar o vínculo com o clube; após o pedido de exclusão, os dados pessoais são removidos e o histórico de resgates é anonimizado, permanecendo somente registros numéricos exigidos para auditoria das empresas parceiras e pelos prazos legais aplicáveis. Registros de consentimento são preservados como prova de conformidade.

6. Seus direitos (art. 18)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão e informações sobre compartilhamento. As solicitações podem ser feitas na seção Privacidade do seu painel, pelo Portal de Privacidade / LGPD ou pelo e-mail privacidade@ccfj.org.br.

7. Encarregado (DPO)

Contato do Encarregado pelo tratamento de dados: privacidade@ccfj.org.br.